JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
11/02/2026
Data de publicação
19/02/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 11/02/2026, p. 19/02/2026

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. RÉU FORAGIDO POR QUASE DUAS DÉCADAS. INFORMAÇÃO POLICIAL DE MUDANÇA PARA SÃO PAULO. TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO CONHECIDO. NULIDADE A QUE DEU CAUSA O PRÓPRIO ACUSADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 565 DO CPP. CITAÇÃO EDITALÍCIA VÁLIDA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL REGULAR. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO À DEFESA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.038.812/BA, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 11/2/2026, DJEN de 19/2/2026.)
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