Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Antonio Saldanha Palheiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 11/02/2026
Data de publicação: 19/02/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 11/02/2026, p. 19/02/2026

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP. REITERAÇÃO DE PEDIDO. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O presente writ configurou mera reiteração do pedido feito no HC n. 1.032.134/PR, no qual foi proferida decisão indeferindo liminarmente o habeas corpus, não se vislumbrando nenhuma ilegalidade flagrante apta a ensejar a concessão da ordem, ainda que de ofício. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 1.051.351/PR, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 11/2/2026, DJEN de 19/2/2026.)

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