Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 25/02/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. PROPORCIONALIDADE E SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS. QUANTIDADE DE DROGA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DE PERICULOSIDADE. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 224.240/BA, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 25/2/2026, DJEN de 4/3/2026.)