Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Moura Ribeiro
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/03/2026
Data de publicação: 05/03/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 02/03/2026, p. 05/03/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEVANTAMENTO DE PENHORA. SUCUMBÊNCIA E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ACÓRDÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC. RECURSO ESPECIAL QUE DISCUTE TEMAS DECIDIDOS POR ACÓRDÃO, NÃO IMPUGNADOS NO MOMENTO OPORTUNO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. O juízo de retratação realizado nos termos do art. 1.040, II, do CPC não reabre discussão sobre matérias já decididas e não impugnadas no momento processual adequado. 2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. (AREsp n. 2.604.898/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 2/3/2026, DJEN de 5/3/2026.)

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