Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Gurgel de Faria
Órgão julgador: Primeira Seção
Data do julgamento: 14/10/2020
Data de publicação: 01/12/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, j. 14/10/2020, p. 01/12/2020

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso integrativo. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS n. 22.289/DF, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, julgado em 14/10/2020, DJe de 1/12/2020.)

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