Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Humberto Martins
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/03/2026
Data de publicação: 05/03/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, j. 02/03/2026, p. 05/03/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. INSTRUMENTO PARTICULAR. REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Inviável alterar o entendimento a que chegou o Tribunal de origem acerca do reconhecimento da validade da partilha realizada por instrumento particular, sem que se analisem cláusulas contratuais e elementos fático-probatórios, fatos e provas. Incidência das Súmulas n. 5 e 7/STJ. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 2.835.026/RS, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 2/3/2026, DJEN de 5/3/2026.)

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