Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 19/10/2020
Data de publicação: 27/10/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 19/10/2020, p. 27/10/2020

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. QUESTÕES INDICADAS ALHEIAS AO ACÓRDÃO RECORRIDO, QUE DEIXOU DE CONHECER DO RECURSO ANTERIORMENTE INTERPOSTO. RAZÕES QUE NÃO APONTAM VÍCIOS QUE PUDESSEM JUSTIFICAR A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERROS MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. INCORREÇÕES QUE NÃO OBSTAM A COMPREENSÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgInt no REsp n. 1.816.720/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/10/2020, DJe de 27/10/2020.)

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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/10/2020

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. NECESSIDADE. OMISSÃO NÃO OCORRÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS APENAS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. (EDcl no AgInt no REsp n. 1.863.800/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/10/2020, DJe de 29/10/2020.)

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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. A existência de omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento parcial da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar omissão no acórdão embargado, sem efeitos infringentes. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.640.324/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 19/10/2020, DJe de 21/10/2020.)

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