Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 03/03/2026, p. 11/03/2026
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/02/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 2.981.743/CE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/2/2026, DJEN de 18/2/2026.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/03/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO AGRAVADA FUNDADA NA DEFICIÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CLARA E ESPECÍFICA. AFIRMAÇÃO GENÉRICA ACERCA DA NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ, SEM DEMONSTRAR REVALORAÇÃO JURÍDICA COM BASE NAS PREMISSAS FÁTICAS FIXADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. PRECEDENTES DAS TURMAS CRIMINAIS. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 11/02/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVIDADE. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. 1. Em observância ao princípio da dialeticidade, previsto no art. 932, III, do CPC, c/c o art. 3º do CPP, cabe ao agravante demonstrar o desacerto da decisão agravada mediante impugnação clara e específica de todos os seus fundamentos. 2. A parte agravante não impugnou a conclusão de que permaneceu inerte, apesar de regularm…
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 03/03/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182 do STJ. 2. A defesa reitera o mesmo vício, pois não contestou o fundamento do ato judicial. A falta de dialeticidade resulta na inadmissibilidade do recurso. 3. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 2.891.935/SP, relator Min…
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 03/03/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO ATACADA NÃO COMBATIDO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Verificado que a defesa, neste regimental, não contestou o fundamento da decisão agravada (Súmula n. 284 do STJ), impõe-se o não conhecimento do recurso. 2. A parte deixou de evidenciar o desacerto do ato judicial que pretende ver reformado, e a inobservância do princípio da dialeticidade atrai a aplicação da Súmula n. 1…
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