Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. AFASTAMENTO COM BASE EM ELEMENTOS QUE DENOTAM A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS (MENSAGENS NO CELULAR DEMONSTRANDO A REITERAÇÃO DELITIVA). ELEMENTOS CONCRETOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Tribunal a quo logrou apresentar fundamentação idônea para aumentar a pena-base, porquanto, ainda que a quantidade de drogas não seja exacerbada - 29,46 g de maconha, 5,11 g de haxixe, 0,64 g de cetamina, 51,72 g de ecstasy (MDA/MDMA) - , também não pode ser considerada inexpressiva. De se considerar, ainda, a variedade de entorpecentes. Tais fatores, em conjunto, justificam o incremento da pena-base, nos termos do art. 42 da Lei n. 11.343/2006 e da jurisprudência desta Corte. 2. A conclusão pela dedicação a atividades criminosas, a afastar o redutor do tráfico privilegiado, fundou-se nas mensagens de conversas extraídas do celular da paciente que indicavam a contínua comercialização de entorpecentes, não existindo ilegalidade no seu afastamento. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.019.111/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 11/3/2026.)