Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 04/03/2026
Data de publicação: 11/03/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 04/03/2026, p. 11/03/2026

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE PROVAS FORA DO PRAZO LEGAL (ART. 479 DO CPP). PRÉVIO WRIT NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL A QUO. APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO NA ORIGEM. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.051.378/GO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 11/3/2026.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

T6 - SEXTA TURMA · Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · j. 11/06/2026

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. MENÇÃO À AUSÊNCIA DO RÉU EM PLENÁRIO. ART. 478, II, DO CPP. AUSÊNCIA DE EXPLORAÇÃO PREJUDICIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ.Agravo regimental improvido. Prejudicada a análise da Petição n. 00366614/2026. (AgRg no HC n. 1.088.479/PR, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 11/6/2026, DJEN de 22/6/2026.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 11/02/2026

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A INICIAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS. AFASTAMENTO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.046.804/AL, relator Min…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/03/2026

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. INSURGÊNCIA CONTRA O JULGAMENTO DO JÚRI. ATO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. APELAÇÃO CRIMINAL PENDENTE DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL A QUO. MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.053.028/AL, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 10/3/2026.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 11/02/2026

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. WRIT UTILIZADO COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA E TESTEMUNHOS INDIRETOS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AgRg no HC n. 1.045.379/ES, relator Min…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 09/09/2024

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O NÃO CONHECIMENTO DE HABEAS CORPUS. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POR VIOLAÇÃO DO ART. 479 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. REVERSÃO DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. 1. A mera referência à existência de prova, sem a exibição de seu conteúdo - até mesmo porque indeferida a juntada pela Juíza a quo -, não configura a hipótese do art. 479 do CPP; …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas