Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 04/03/2026
Data de publicação: 11/03/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 04/03/2026, p. 11/03/2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MATÉRIAS ESTRANHAS AO OBJETO DO AGRAVO REGIMENTAL. PROVA ILÍCITA E ATUAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO INDEVIDA DO JULGADO. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.974.238/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 11/3/2026.)

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