Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 04/03/2026
Data de publicação: 10/03/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 04/03/2026, p. 10/03/2026

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADA SUSPEITA. SITUAÇÃO FLAGRANCIAL. PROVA ROBUSTA. CÂMERA CORPORAL. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA (19 KG DE COCAÍNA). REGIME INICIAL FECHADO. PREVISÃO LEGAL. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTOS INATACADOS. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no HC n. 1.043.782/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 10/3/2026.)

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