Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Antonio Saldanha Palheiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 04/03/2026
Data de publicação: 10/03/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 04/03/2026, p. 10/03/2026

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. HABEAS CORPUS PER SALTUM. DUPLO GRAU DE JURISDUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não merece conhecimento o writ interposto nesta Corte Superior contra sentença condenatória proferida por magistrado de primeira instância, ante a necessidade de esgotamento da jurisdição ordinária, sob pena infringência ao princípio do juízo natural, importando em supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 1.065.588/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 10/3/2026.)

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