Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SPACCIO MOBILE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LIDERANÇA DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA RESPONSÁVEL PELA INSERÇÃO DE DROGAS NO SISTEMA PRISIONAL. GRAVIDADE CONCRETA. ESTADO DE SAÚDE DO RECORRENTE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO ESPECIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão das circunstâncias em que ocorreram os fatos criminosos. 2. No caso, a prisão encontra-se fundamentada na maior periculosidade do recorrente, apontado como um dos líderes de grupo criminoso que atuava em esquema destinado a inserção de drogas no complexo penitenciário do Distrito Federal. 3. As alegações relacionadas ao estado de saúde do acusado não foram objeto de análise e discussão pelo Tribunal a quo. Inviável, portanto, a pretendida supressão de instância. 4. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. (RHC n. 125.500/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 20/10/2020, DJe de 26/10/2020.)