Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 08/09/2009, p. 02/02/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 09/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ? PLANO DE SAÚDE - INTERNAÇÃO - RECUSA DE AUTORIZAÇÃO - EMERGÊNCIA - ATO ILÍCITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.192.231/MS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 9/11/2010, DJe de 3/12/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 18/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUSA NO FORNECIMENTO DE APARELHO INERENTE AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DANO MORAL CARACTERIZADO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE ? RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.141.469/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/11/2010, DJe de 3/12/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 23/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA ILEGAL DE COBERTURA. DANO MORAL. CABIMENTO. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. Conquanto geralmente nos contratos o mero inadimplemento contratual não enseja o direito ao ressarcimento dos danos morais, a jurispr…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 16/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte firmou posicionamento no sentido de que há direito ao ressarcimento do dano moral oriundo da injusta recusa de cobertura securitária médica, pois esta conduta agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do segurado, já fragilizado em virtude da doença. 2. Agravo regi…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 24/04/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA À COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO JULGADO A QUO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- Decidida a questão com base nas circunstâncias fáticas da causa, esbarra o conhecimento do Especial no óbice da Súmula 7 deste Tribunal. 2.- O Acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, a qu…
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