Acórdão

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ESPECIAL GRAVIDADE DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR EM FACE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE O PACIENTE SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NA RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Na espécie, a custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, sobretudo diante da constatação da periculosidade do Paciente, acusado de ter praticado crimes sexuais de gravidade concreta contra sua afilhada, portadora de deficiência mental. Assim, a gravidade em concreto das condutas evidencia a perniciosidade social dos crimes, o que justifica a manutenção da prisão para acautelar a ordem pública. 2. O fato de o Paciente constar em grupo de risco - maior de 60 (sessenta) anos e hipertenso - não autoriza, por si só, e automaticamente, a sua colocação em prisão domiciliar, porquanto a Recomendação n. 62/2020 do CNJ não serve como salvo conduto indiscriminado, devendo ser analisada a situação dos reclusos no sistema carcerário caso a caso, conforme foi realizado na hipótese dos autos. 3. Ordem de habeas corpus denegada. Prejudicado o agravo regimental de fls. 392-416. (HC n. 605.342/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 20/10/2020, REPDJe de 12/11/2020, DJe de 03/11/2020.)