Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 15/12/2009, p. 03/02/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 24/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - DENUNCIAÇÃO FACULTATIVA - HONORÁRIOS E DESPESAS PROCESSUAIS - RESPONSABILIDADE DO DENUNCIANTE - ACÓRDÃO ESTADUAL EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.370.927/PA, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 24/5/2011, DJe de 7/6/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 02/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não tendo havido resistência à denunciação da lide não cabe a condenação da denunciada em honorários de advogado em face da sucumbência do réu denunciante. Incidência da Súmula 83. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.226.809/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallot…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.390.474/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/6/2011, DJe de 14/6/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 19/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE FACULTATIVA. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA. 1.- A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a denunciação da lide só se torna obrigatória na hipótese de perda do direito de regresso, o que não se observa no caso em tela, não se fazendo presente essa obrigatoriedade no caso do inciso III do art. 70 do CPC, onde tal direito permanece íntegro. Precedentes. 2.- Nos casos em que a denunciaçã…
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 10/05/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE FACULTATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos casos em que a denunciação da lide não é obrigatória, a jurisprudência desta Corte proclama que o litisdenunciante que chamou o denunciado à lide deve arcar com os honorários advocatícios, quando a ação principal for julgada imp…
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