Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 26/10/2020
Data de publicação: 29/10/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 26/10/2020, p. 29/10/2020

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMA 1.075/STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA ANULAR O ACÓRDÃO DE FLS. 899/902 E A DECISÃO DE FLS.879/884 DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ATÉ JULGAMENTO. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.577.575/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/10/2020, DJe de 29/10/2020.)

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