JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
23/11/2020
Data de publicação
27/11/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 23/11/2020, p. 27/11/2020

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DO RECURSO. RELEVÂNCIA DA CONTROVÉRSIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA TORNAR SEM EFEITO O ACÓRDÃO DE JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO, CONHECENDO DO AGRAVO E DETERMINANDO SUA AUTUAÇÃO COMO RECURSO ESPECIAL. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.462.033/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 23/11/2020, DJe de 27/11/2020.)
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