Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. AFERIR A EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS DEMANDA REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DELINEADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, PROVIDÊNCIA VEDADA EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7-STJ. AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE VALOR DE DANO MORAL FIXADO NA ORIGEM. POSSIBILIDADE NOS CASOS DE VALORES IRRISÓRIOS OU EXCESSIVOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. VERBA REPARATÓRIA QUE ATENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, O PRINCÍPIO DO RAZOÁVEL E OS PARÂMETROS DESTA EGRÉGIA CORTE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, A CONDENAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR AO POSTULADO NA INICIAL NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 326/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.063.961/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 9/2/2010, DJe de 1/3/2010.)