Acórdão

PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IRRELEVÂNCIA PENAL. I - No caso de furto, para efeito da aplicação do princípio da insignificância é imprescindível a distinção entre ínfimo (ninharia) e pequeno valor. Este, ex vi legis, implica, eventualmente, em furto privilegiado; aquele, na atipia conglobante (dada a mínima gravidade). II - A interpretação deve considerar o bem jurídico tutelado e o tipo de injusto. III - In casu, imputa-se ao paciente o furto de 2 (dois) frascos de condicionador e 12 (doze) barras de chocolate. É de se reconhecer, na espécie, a irrelevância penal da conduta. Ordem concedida. (HC n. 148.402/RS, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 9/3/2010, DJe de 12/4/2010.)