Acórdão

PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. I - No caso de furto, para efeito da aplicação do princípio da insignificância é imprescindível a distinção entre ínfimo (ninharia) e pequeno valor. Este, ex vi legis, implica, eventualmente, em furto privilegiado; aquele, na atipia conglobante (dada a mínima gravidade). II - A interpretação deve considerar o bem jurídico tutelado e o tipo de injusto. III - In casu, imputa-se ao paciente o furto de uma bicicleta. É de se reconhecer, na espécie, a irrelevância penal da conduta. Ordem concedida. (HC n. 150.218/DF, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 2/3/2010, DJe de 12/4/2010.)