Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Castro Meira
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/03/2010
Data de publicação: 26/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. 16/03/2010, p. 26/03/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE LITISCONSORTE. EXCLUSÃO DA LIDE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. O agravo de instrumento é o recurso cabível para desafiar ato judicial que exclui litisconsorte passivo ? no caso, o Banco do Brasil S/A ?, mas não põe termo ao processo, o qual prossegue em relação ao outro réu, isto é, a União. Precedentes. 2. Recurso especial não provido. (REsp n. 1.168.312/PE, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 16/3/2010, DJe de 26/3/2010.)

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