Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Celso Limongi
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 06/05/2010
Data de publicação: 24/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Celso Limongi, Sexta Turma, j. 06/05/2010, p. 24/05/2010

Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. Com a notícia da superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura, eventual coação ilegal sofrida pelo paciente se encontra sanada. Impetração julgada prejudicada. (HC n. 146.587/SP, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 6/5/2010, DJe de 24/5/2010.)

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