Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Celso Limongi
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 04/05/2010
Data de publicação: 01/02/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Celso Limongi, Sexta Turma, j. 04/05/2010, p. 01/02/2011

Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DO FEITO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. 1) Com a superveniência de prolação de sentença, a análise do pedido constante da inicial fica prejudicado, porque eventual coação ilegal decorrente de excesso de prazo no encerramento do feito se encontra sanado. 2) Impetração julgada prejudicada. (HC n. 127.157/SP, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 4/5/2010, DJe de 1/2/2011.)

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