Acórdão

HABEAS CORPUS. TENTATIVA. REDUÇÃO. FINAL DO ITER CRIMINIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REDUÇÃO DE 1/3. Conforme antigo entendimento desta Corte, a redução da tentativa deve-se pautar pelo caminho percorrido pelo agente, estando o mínimo de redução previsto em lei vinculado à hipótese de proximidade com a consumação do delito. No caso vertente, o agente foi flagrado quase em fase de consumação, conforme atestou a decisão da instância ordinária, não sendo possível modificar tal entendimento ante a inviabilidade do exame fático nesta via estreita de habeas corpus. Ordem denegada. (HC n. 111.063/RS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 11/5/2010, DJe de 31/5/2010.)