Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Castro Meira
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/05/2010
Data de publicação: 02/06/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. 20/05/2010, p. 02/06/2010

Ementa

PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. REMESSA OFICIAL. AUSÊNCIA DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO. 1. É assente nesta Corte que não cabe recurso especial contra acórdão que nega provimento à remessa necessária, se omisso o recorrente em interpor recurso de apelação, por configurar-se a preclusão lógica; entende-se que a ausência de interposição do apelo evidencia a conformação da parte em relação à sentença que lhe foi desfavorável. Precedentes. 2. Recurso especial não conhecido. (REsp n. 1.186.896/SP, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 20/5/2010, DJe de 2/6/2010.)

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