Acórdão

RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO E EXTORSÃO. CONCURSO MATERIAL. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Na linha de precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, configuram-se os crimes de roubo e extorsão, em concurso material, quando, o agente, por meio de mais de uma ação, pratica os núcleos dos verbos dos dois tipos penais. 2. No caso, após a subtração, mediante grave ameaça, de quantia em dinheiro da vítima, os agentes constrangeram-na a dizer-lhes a senha de seu cartão de crédito/débito e a conduzi-los a um caixa eletrônico para efetuar saque em sua conta-corrente. 3. Recurso especial a que se dá provimento. (REsp n. 1.027.913/SP, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 1/6/2010, DJe de 21/6/2010.)