Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Vasco Della Giustina, Terceira Turma, j. 01/06/2010, p. 21/06/2010
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Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 25/05/2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. VERBA HONORÁRIA. LEGITIMIDADE CONCORRENTE. 1. Tanto a parte vencedora na ação de conhecimento, quanto seu procurador tem legitimidade para discutir e executar a parcela da sucumbência relativa à verba honorária. 2. Recurso especial provido. (REsp n. 1.109.228/RS, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 25/5/2010, DJe de 16/6/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 15/09/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEGITIMIDADE CONCORRENTE DA PARTE EM RELAÇÃO AO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. 1. A parte, em relação ao próprio advogado constituído nos autos, possui legitimidade concorrente para interpor recurso, pleiteando a revisão dos honorários advocatícios. 2. Agravo regimental provido. (AgRg no REsp n. 1.435.867/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 15/9/2015,…
Quinta Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 09/11/2010
LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ART. 544, § 3o. DO CPC. PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEGITIMIDADE RECURSAL DO CAUSÍDICO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O art. 544, § 3o. do CPC autoriza o Relator a se manifestar em Agravo de Instrumento, de forma monocrática, sobre o mérito do Recurso Especial. 2. In casu, constata-se a presença dos requisitos de admissibilidade, inclusive o …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 17/06/2010
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - Este Tribunal Superior já firmou entendimento de que é devida a verba honorária após o início do cumprimento de sentença, ainda que haja posterior adimplemento espontâneo; II - Recurso especial provido. (REsp n. 1.014.163/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terce…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - VERBA HONORÁRIA - LEGITIMIDADE CONCORRENTE ENTRE A PARTE E O ADVOGADO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.315.327/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/2/2011, DJe de 25/2/2011.)
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