Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 17/08/2010, p. 25/08/2010
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 08/06/2010
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE DA EMPRESA PARA RECORRER EM DEFESA DE INTERESSES DE SEUS SÓCIOS. ART. 6º DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.272.890/PA, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 8/6/2010, DJe de 24/6/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 02/02/2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO À EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. SÓCIO NÃO CITADO NA DEMANDA EXECUTIVA. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg nos EDcl no REsp n. 996.106/AM, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 2/2/2012, DJe de 10/2/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 07/06/2011
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL QUE INOVA NAS RAZÕES, DISSOCIANDO-AS DAQUELAS APRESENTADAS ANTERIORMENTE NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.213.128/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 7/6/2011, DJe de 10/6/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 15/04/2010
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE DA EMPRESA PARA POSTULAR EM NOME DE SÓCIO-FIADOR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO QUE NÃO ATACOU FUNDAMENTO SUFICIENTE POR SI SÓ PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. 1. O recorrente não debateu a preliminar de ilegitimidade da pessoa jurídica executada para impugnar questão relativa ao sócio-fiador, bem como o fundamento atinente à preclusão consumativa do direito de susci…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 21/10/2010
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. LEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.288.247/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 21/10/2010, DJe de 3/11/2010.)
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