Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 14/09/2010
Data de publicação: 28/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 14/09/2010, p. 28/09/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NATUREZA PROTELATÓRIA - AUSÊNCIA - SÚMULA 98/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. Os Embargos de Declaração foram manifestados com o intento de prequestionar as matéria enfocadas no âmbito do Recurso Especial. Incidência da Súmula 98 desta Corte. II. O Agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. III. Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.136.825/AM, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 14/9/2010, DJe de 28/9/2010.)

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