Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Adilson Vieira Macabu
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 09/08/2011
Data de publicação: 06/09/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu, Quinta Turma, j. 09/08/2011, p. 06/09/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. MANUTENÇÃO. SÚMULA 98/STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Tendo em vista o caráter manifestamente protelatório dos embargos declatórios, torna-se inviável a extirpação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, aplicada no Tribunal de origem. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.131.809/ES, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 9/8/2011, DJe de 6/9/2011.)

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