Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Vasco Della Giustina
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 14/09/2010
Data de publicação: 20/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Vasco Della Giustina, Terceira Turma, j. 14/09/2010, p. 20/09/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. GARANTIA REAL PRESTADA POR TERCEIRO. FALTA DE CITAÇÃO. NULIDADE. SUFICIÊNCIA DA INTIMAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. 1. O terceiro prestador da garantia real, proprietário do imóvel hipotecado, deve ser citado da execução, ainda que não seja o devedor. 2. Razões recursais dissociadas do tema decidido no acórdão hostilizado. 3. Agravo regimental a que se NEGA PROVIMENTO. (AgRg nos EDcl no Ag n. 754.374/PB, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 14/9/2010, DJe de 20/9/2010.)

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