Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 28/09/2010
Data de publicação: 04/10/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 28/09/2010, p. 04/10/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADOS. SÚMULA 283/STF. DATA-BASE PARA APURAÇÃO DOS HAVERES. SÚMULA 284/STF. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ARTIGO 808 DO CPC. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.178.242/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 28/9/2010, DJe de 4/10/2010.)

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