Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 19/10/2010
Data de publicação: 10/11/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 19/10/2010, p. 10/11/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - NECESSIDADE - PRECEDENTES - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.282.787/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 19/10/2010, DJe de 10/11/2010.)

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