Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 05/04/2011
Data de publicação: 25/04/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 05/04/2011, p. 25/04/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7/STJ - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - MEDIDA EXCEPCIONAL - POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.088.303/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 5/4/2011, DJe de 25/4/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 18/12/2012

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - IMPROVIMENTO. 1.- A análise da alegação recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto na Súmula 7/STJ. 2.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 19/10/2010

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - NECESSIDADE - PRECEDENTES - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.282.787/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 19/10/2010, DJe de 10/11/2010.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 17/11/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS - NECESSIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICABILIDADE DO ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 45.588/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Tu…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 21/10/2010

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SUSCITAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PARA QUE SE EVITE SUPRESSÃO DE COMPETÊNCIA DO EGR. STF, NÃO É ADMISSÍVEL A APRECIAÇÃO, NA VIA ESPECIAL, DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUANDO O ACÓRDÃO DIRIME, FUNDAMENTADAMENTE, AS QUESTÕES PERTINENTES AO LITÍGIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONSTATAÇÃO, PELA ORIGEM, DE DE TER HAVIDO DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SO…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 14/12/2010

CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE. IRREGULARIDADE. DISSOLUÇÃO. BENS. AUSÊNCIA. DÍVIDA. ARRECADAÇÃO. BENS DOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO DOS AUTOS. ACÓRDÃO ESTADUAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO. NÃO COMPROVAÇÃO. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula n. 7…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas