Acórdão

HABEAS CORPUS. ART. 171 DO CÓDIGO PENAL. RÉU RETIRADO DA SALA DE AUDIÊNCIA DURANTE O INTERROGATÓRIO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. PRETENSÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 217 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRECLUSÃO. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi retirado da sala de audiências a pedido da testemunha de acusação, em conformidade com o disposto no art. 217 do Código de Processo Penal. 2. Não foi demonstrado o prejuízo causado e a defesa não se opôs no momento oportuno, ocorrendo a preclusão da suposta nulidade. 3. O Processo Penal, em tema de nulidades, é regido pelo preceito fundamental pas de nullité sans grief, consagrado pelo legislador no art. 563 do CPP e pela jurisprudência na Súmula 523/STF. 4. Ordem denegada. (HC n. 140.361/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 21/10/2010, DJe de 16/11/2010.)