Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Celso Limongi
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 18/11/2010
Data de publicação: 06/12/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Celso Limongi, Sexta Turma, j. 18/11/2010, p. 06/12/2010

Ementa

AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que o termo inicial do auxílio-acidente, na ausência do requerimento administrativo e de prévia concessão do auxílio-doença, é a data da citação. 2. Agravo interno ao qual se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.132.684/RJ, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 18/11/2010, DJe de 6/12/2010.)

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