Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 07/12/2010, p. 15/12/2010
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 23/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.339.781/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 23/11/2010, DJe de 29/11/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 07/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. INCIDENTE DE FALSIDADE SUSCITADO EM CONTRA-RAZÕES A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTÂNCIA. SUPRESSÃO. SÚMULA N. 284-STF. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.224.000/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 7/12/2010, DJe de 13/12/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 14/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 46.394/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 23/2/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 20/09/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSFERÊNCIA DE ESTUDANTE. JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO. ANÁLISE DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA GRATUIDADE. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Embora milite em favor do declarante a presunção acerca do estado de hipossuficiência, ao juiz não é defeso a análise do conjunto fático-probatório que circunda as alegações da parte. Assim, não estando caracterizado o estado de pobreza, poderá o m…
Sexta Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2. A jurisprudência desta Corte é clara, no sentido de que, a reforma do julgado demandaria o reexame do c…
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