Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 07/12/2010, p. 13/12/2010
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 07/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.137.384/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 7/12/2010, DJe de 15/12/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 07/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PARCIAL PROVIMENTO PELA DECISÃO AGRAVADA. REITERAÇÃO DAS PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO EXTREMO. AFASTAMENTO. DESPROVIMENTO. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.231.946/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 7/12/2010, DJe de 13/12/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 02/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. SÚMULA N. 284-STF. RETROAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 83-STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESÍDIA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. MANIFESTA INADMISSÃO. MULTA. ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.219.816/MG, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 2/12/2010, DJe de 10/12/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 16/11/2010
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COBRANÇA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PATRIMÔNIO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. CITAÇÃO PELO CORREIO. PRAZO. JUNTADA DO AR. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.258.005/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 16/11/2010, DJe de 26/11/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO. PRESUNÇÃO 'IURIS TANTUM'. INDEFERIMENTO PELO JUIZ. REVISÃO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a declaração de pobreza, para fins de obtenção da assistência judiciária gratuita, tem presunção 'juris tantum', podendo ser indeferida pelo magistrado, fundamentadamente. 2. Na hipótese, o Tribunal 'a quo' indeferiu o pedid…
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