Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 16/12/2010
Data de publicação: 02/02/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 16/12/2010, p. 02/02/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL. FORMAÇÃO DO AGRAVO. ÔNUS DO AGRAVANTE. - O traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo é indispensável. - Havendo diversos procuradores, a comprovação da cadeia de representação processual deve estar completa. Entendimento pacificado neste Superior Tribunal de Justiça. - A responsabilidade de zelar pela correta formação do agravo recai sobre o agravante. - Agravo no agravo de instrumento não provido. (AgRg no Ag n. 1.341.660/GO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/12/2010, DJe de 2/2/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 16/11/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL. FORMAÇÃO DO AGRAVO. ÔNUS DO AGRAVANTE. - O traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo é indispensável. - A cópia da procuração outorgada ao advogado do agravado que subscreveu as contrarrazões ao recurso especial denegado, é peça obrigatória do agravo de instrumento. - A responsabilidade de zelar pela correta formação do agravo recai sobre o agravante. - Agravo não pr…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 14/12/2010

AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DO AGRAVO. FALTA DE PEÇA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA. ÔNUS DO AGRAVANTE. - É imprescindível o traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo. - A mera alegação de cópia integral dos autos não supre a ausência de peça obrigatória. - Agravo no agravo de instrumento não provido. (RCDESP no Ag n. 1.354.173/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/12/2010, DJe de 2/2/2011.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 02/12/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL. FORMAÇÃO DO AGRAVO. ÔNUS DO AGRAVANTE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. - O traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo é indispensável. - A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do re…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 22/11/2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL. FORMAÇÃO DO AGRAVO. ÔNUS DO AGRAVANTE. - O traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo é indispensável. - A cópia do comprovante de pagamento do porte de remessa e retorno do recurso especial é peça essencial ao conhecimento do agravo de instrumento. - A responsabilidade de zelar pela correta formação do agravo recai sobre o agravante. - Agravo no agravo de instrumento…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 02/12/2010

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS INDISPENSÁVEIS AO EXAME DA CONTROVÉRSIA. JUNTADA. NECESSIDADE. CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. ORDEM DE JUNTADA DAS PEÇAS. INDIFERENÇA. AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS. DESNECESSIDADE. 1. Cumpre à parte o dever de apresentar as peças obrigatórias e as facultativas ? de natureza necessária, essencial ou útil ? quando da formação do agravo para o seu perfeito entendimento, sob pena de não conhecimento do recur…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas