JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
22/11/2011
Data de publicação
25/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 22/11/2011, p. 25/11/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL. FORMAÇÃO DO AGRAVO. ÔNUS DO AGRAVANTE. - O traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo é indispensável. - A cópia do comprovante de pagamento do porte de remessa e retorno do recurso especial é peça essencial ao conhecimento do agravo de instrumento. - A responsabilidade de zelar pela correta formação do agravo recai sobre o agravante. - Agravo no agravo de instrumento não provido. (AgRg no Ag n. 1.404.399/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 25/11/2011.)
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