Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 16/12/2010, p. 01/02/2011
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Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 04/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 429.106/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/12/2014, DJe de 12/12/2014.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 20/10/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 375.297/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 27/10/2015.)
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 10/05/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1.O recurso especial não é sede própria para rever questão referente à impenhorabilidade do bem de família se, para tanto, faz-se necessário reexaminar elementos fáticos. Aplicação da Súmula n. 7/STJ. 2. Dissídio jurisprudencial não configurado. 3. Agravo regimental de…
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 16/12/2010
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITORIA. EMBARGOS. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. SÚMULA 7/STJ. 1. Aplica-se a Súmula n. 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.301.323/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 16/12/2010, DJe de 1/2/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 02/12/2010
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE À EXECUÇÃO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Deixando o recorrente de indicar no recurso especial a ofensa ao art. 535 do CPC, não se afigura possível, por ausência de pedido neste sentido, conhecer da alegação de negativa de prestação jurisdicional. Incidência da Súmula n.° 211/STJ. 2- A comprovação de má-fé do terceiro adquirente de imóvel é suficiente ao reconhecimento de fraude à execução. Incidência da Súmula n…
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