JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
17/02/2011
Data de publicação
25/02/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 17/02/2011, p. 25/02/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA ANTECIPATÓRIA. ANÁLISE DE SEUS REQUISITOS E REVERSIBILIDADE DA DECISÃO: MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.350.821/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 17/2/2011, DJe de 25/2/2011.)
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