Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 17/02/2011, p. 25/02/2011
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 17/02/2011
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA ANTECIPATÓRIA. ANÁLISE DE SEUS REQUISITOS E REVERSIBILIDADE DA DECISÃO: MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.350.821/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 17/2/2011, DJe de 25/2/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 22/11/2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. MEDIDA ANTECIPATÓRIA. LIMITES DA SUA REVISIBILIDADE POR RECURSO ESPECIAL. INDISPENSABILIDADE DA ALEGAÇÃO DE OFENSA DIRETA E IMEDIATA A PRECEITO NORMATIVO QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DA MEDIDA. INVIABILIDADE DE REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA RELEVÂNCIA DO DIREITO E DO RISCO DE DANO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.250.480/RJ, relator Ministro T…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 09/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. REQUISIÇÃO DE PROVAS NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.187.491/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 9/11/2010, DJe de 18/11/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 08/02/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO CORRETAMENTE INSTRUÍDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA JULGANDO A CAUSA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO RELATIVO À MEDIDA ANTECIPATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA, AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.301.908/PR, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 8/2/2011, DJe de 16/2/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 07/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO. EXCLUSÃO. DATA DA COMUNICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. LIMINAR. LIMITES DA SUA REVISIBILIDADE POR RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE DE REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA RELEVÂNCIA DO DIREITO E DO RISCO DE DANO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AgRg no Ag n. 1.169.847/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 7/12/2010, DJe de 15/12/2010.)
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