Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 31/08/2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022 DO CPC/15. OMISSÃO ALEGADA. OCORRÊNCI A. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. (EDcl no AgInt no AREsp n. 469.553/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 31/8/2020, DJe de 4/9/2020.)