Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO QUE ATACA OS FUNDAMENTOS DO JULGADO RESCINDENDO. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. - O recurso especial interposto em sede de ação rescisória deve cingir-se ao exame de eventual afronta aos pressupostos dessa ação, e não aos fundamentos do julgado rescindendo. Precedentes. - Agravo não provido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.019.490/MA, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/2/2011, DJe de 28/2/2011.)