JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
15/03/2011
Data de publicação
29/03/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 15/03/2011, p. 29/03/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.322.166/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/3/2011, DJe de 29/3/2011.)
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