Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 17/03/2011, p. 30/03/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL - GARANTIA DO JUÍZO - JUROS DE MORA INDEVIDOS À PARTE DEVEDORA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 125.263/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 14/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 28/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL A QUO - NÃO-VINCULAÇÃO - EXAME DO MÉRITO - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE SUPERADOS - DEPÓSITO JUDICIAL - GARANTIA DO JUÍZO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA INDEVIDOS À PARTE DEVEDORA - ACÓRDÃO RECORRIDO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp n. 1.202.779/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO - RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.264.669/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/10/2011, DJe de 14/10/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 27/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO - OCORRÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.223.541/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 13/10/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 15/02/2011
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Esta Corte possui entendimento assente no sentido de que, em havendo depósito judicial para fins de garantia da execução, não há falar em incidência de juros de mora, haja vista a instituição bancária em que realizado o depósito remunerar a quantia com juros e correção monetária. 2. Recurso especial provido. (REsp n. 1.210.776/PR, relator Ministro Mauro Campbell Mar…
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