JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
17/03/2011
Data de publicação
29/03/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 17/03/2011, p. 29/03/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - MULTA DIÁRIA - PRECLUSÃO - ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no REsp n. 1.154.102/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 17/3/2011, DJe de 29/3/2011.)
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